Manuel Pinho pede substituição da prisão preventiva por termo de identidade e residência

O ex-ministro da Economia está em prisão preventiva no âmbito do processo EDP desde o dia 15 de dezembro e a defesa apresenta agora recurso.

A defesa do ex-ministro da Economia Manuel Pinho entregou o recurso às medidas de coação em que pede a substituição da prisão preventiva pelo termo de identidade e residência.

No documento, a que a TSF teve acesso, foi entregue esta quinta-feira no Tribunal da Relação de Lisboa também se solicita que a mulher do ex-governante possa trocar o pagamento da caução pela hipoteca de um imóvel em Braga.

O advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, considera que o agravamento das medidas de coação é uma ilegalidade e um abuso de direito. Volta a sublinhar que não há, nem nunca houve, perigo de fuga.

A data limite para o pagamento da caução, no valor de seis milhões de euros, já passou, sem que este tenha sido entregue.

Manuel Pinho está em prisão preventiva desde o dia 15 de dezembro no âmbito do caso EDP. Agora, a defesa do ex-ministro da Economia decidiu contestar as medidas de coação que foram aplicadas pelo juiz Carlos Alexandre.

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