Ministério Público pede pena de prisão efetiva próxima dos três anos para Armando Vara

Leitura do acórdão ficou marcada para a manhã do dia 13 de julho.

O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira a condenação do ex-deputado Armando Vara a uma pena efetiva próxima dos três anos de prisão por um crime de branqueamento de capitais, do qual foi pronunciado em processo separado da Operação Marquês.

Durante as alegações finais do julgamento, o procurador Vítor Pinto, tendo em conta que o crime precedente (já prescrito) do branqueamento de capitais foi a fraude fiscal, pediu ao coletivo de juízes que condene Armando Vara a "uma pena que não pode ser inferior a dois anos e superior a três anos".

A leitura do acórdão ficou marcada para a manhã do dia 13 de julho.

Considerando que em julgamento ficaram provados todos os factos constantes da pronúncia e perante a necessidade de "prevenção da prática de futuros crimes" pelo arguido, o procurador Vítor Pinto entende que Armando Vara - que não quis prestar declarações em julgamento - deverá ser condenado a uma pena efetiva de prisão "próxima dos três anos".

O procurador Vítor Pinto considerou que em julgamento foi feita prova objetiva e subjetiva dos factos imputados a Vara, destacando a relevância da prova testemunhal prestada pelo gestor de fortunas Michel Canals e pelo inspetor Paulo Silva sobre o complexo circuito financeiro de contas na Suíça e em offshores de que Vara era o verdadeiro beneficiário.

O procurador realçou que foram transferidos cerca de dois milhões de euros para uma conta na Suíça em nome da sociedade offshore Vama de que Vara era o beneficiário último e lembrou que o arguido pelo juiz de instrução criminal, em 05 de fevereiro de 2009, "assumiu a titularidade de todas as contas" e de ter cometido o crime de fraude fiscal.

Em seu entender, esta pena efetiva será a mais "adequada" a ser aplicada pelo coletivo de juízes, presidido por Rui Coelho, pelo que pediu que justiça fosse feita.

Nas suas alegações finais, o advogado de Armando Vara, Tiago Bastos, começou por criticar a "tendência de reduzir tudo a uma sanção penal", contestou a argumentação do MP e pediu a absolvição do seu constituinte, por não estarem preenchidos os requisitos do crime de branqueamento de capitais.

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