O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa o ex-ministro Manuel Pinho no caso EDP, confirmou esta quarta-feira, à porta do tribunal, que o antigo governante vai ficar em prisão domiciliária por não ter os seis milhões de euros de caução decretados pelo juiz Carlos Alexandre.
"Manuel Pinho não tem seis milhões de euros, pelo que vai ficar na situação de obrigação de permanência em casa, prisão domiciliária", referiu o advogado aos jornalistas presentes no local, adiantando desde já que vai recorrer da decisão.
O ex-ministro "vai ficar em Portugal", uma vez que tem património no país e "nos últimos cinco anos não vendeu coisa nenhuma". O advogado não revelou em que local vai ser cumprida a prisão, explicando apenas que é no "Norte do país", mas numa casa que "ainda não está concluída".
Por isso, e provisoriamente, seguiu "já" para sul, para a morada "provisória" de um familiar no Algarve, não passando a noite detido, mas sim sob vigilância policial. Por agora, Manuel Pinho - proibido também de contactar outros arguidos à exceção da mulher - "está calmo".
"Que mundo é que querem construir?"
O "perigo de fuga" foi o argumento apresentado pelo juiz Carlos Alexandre para decretar a medida de prisão domiciliária, algo que Ricardo Sá Fernandes garante "nunca ter existido".
"Não há nada de novo, apenas a vontade de prender as pessoas em nome de uma ideia populista da justiça", ataca também Sá Fernandes, que recusa que a morada do casal em Espanha seja razão para promover medidas como a de prisão domiciliária: "Que mundo é que querem construir? Um mundo em que as pessoas se presumem como fugitivas mesmo sem haver nada que aponte que elas são fugitivas?"
O advogado defende que a iniciativa do Ministério Público "não tem qualquer tipo de fundamento" e apelida-a mesmo de "abuso", pelo que promete reagir com "toda a energia, força e coragem".
A mulher do antigo governante, Alexandra Pinho, sujeita a uma caução de um milhão de euros, "também não a vai pagar" e fica agora sujeita a apresentações periódicas. Ficou também obrigada a entregar o passaporte, algo que o advogado assinalou que "nem faz muita diferença, porque como se sabe na Europa circula-se sem passaporte".
Além destas medidas, ambos os arguidos estão proibidos de se ausentar do país.
Na promoção das medidas de coação feita esta manhã pelo Ministério Público (MP), os procuradores pediram prisão preventiva ou caução para Manuel Pinho e a apreensão do passaporte de Alexandra Pinho.
A caução aplicada ao antigo ministro é a mais alta de sempre na justiça portuguesa, superando os cinco milhões de euros exigidos no último verão ao empresário Joe Berardo no caso CGD.
