O Ministério das Infraestruturas e da Habitação vai fazer um processo de Avaliação Ambiental Estratégica de forma a avaliar a melhor solução para expandir a capacidade aeroportuária da região de Lisboa.
O anúncio surge na sequência do chumbo conhecido esta terça-feira da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ao projeto para o Montijo.
A ANAC indeferiu liminarmente o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo devido à falta de um elemento obrigatório segundo a legislação em vigor: pareceres positivos de todas as câmaras municipais afetadas.
Agora, o Governo diz que "no seguimento da análise da fundamentação da referida decisão da autoridade reguladora, que mereceu a melhor atenção, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que o Governo irá avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica".
O comunicado acrescenta que a avaliação, pedida há muito por ambientalistas, irá comparar as várias soluções de entre as diferentes infraestruturas aeroportuárias desta região.
Nomeadamente, será reavaliada a solução que há anos era dada como certa pelo Governo, ou seja, a solução dual em que o Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar.
No entanto, será também avaliada outra "solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar".
Finalmente, será também avaliada, de novo, "a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete" que chegou a ter uma avaliação ambiental positiva há cerca de uma década, mas que entretanto foi abandonado.
O Governo acrescenta que "compromete-se a respeitar a solução que vier a ser identificada na Avaliação Ambiental Estratégica".
Governo revê lei que dá poder de veto ao municípios
O Ministério das Infraestruturas avisa, no entanto, que vai desde já promover a revisão do Decreto-Lei de 2007 para "eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico".
O Governo pretende acabar com as razões que levaram agora a ANAC a chumbar o projeto para o Montijo por falta de pareceres positivos de todos os municípios afetados e garantir que a próxima solução encontrada na Avaliação Ambiental Estratégica "tem mesmo condições para ser implementada".
