Maria Lúcia Amaral, a Provedora de Justiça, não parou desde o inicio da pandemia. A lei do estado de emergência estipula que a provedoria funcione em sessão permanente durante essas situações extremas.
A provedora levou à letra a ideia de sessão permanente, que esteve todos os dias no gabinete da Provedoria de Justiça, em Lisboa. Ela e mais 10 elementos da equipa, que é composta por cerca de 100 pessoas, maioritariamente juristas.
Nesse período, a provedoria foi inunda de pedidos de ajuda e esclarecimento, sobre uma realidade nova que também envolveu a relação dos cidadãos com estado, e com as empresas que prestam serviços essenciais.
"Estou a ali para resolver problemas e não para esclarecer dúvidas. Mas desta vez respondi", revelou a provedora, numa entrevista à TSF.
Por exemplo, a decisão de fechar as escolas e de as aulas passarem a ser remotas, levou a muitos problemas com as empresas de telecomunicações.
"Tive inúmeras queixas de mau funcionamento das redes das operadoras privadas", diz Maria Lúcia Amaral, que revela que a provedoria foi tentar resolver os problemas, junto das empresas "porque, se falhava isso, falhava algo de muito importante".
Mas a dificuldade em chegar a apoios sociais, e mesmo a dificuldade dos mais frágeis, terem proteção do estado, também obrigou a intervenções
Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça desde novembro de 2017, diz que não houve uma mudança dos pedidos que chegam ao gabinete. Antes um aumento.
Numa entrevista sobre a forma como estão os direitos liberdade e garantias a ser praticados, na semana em que o parlamento debate o Estado da Nação, a Provedora reconheceu que "não há mundos perfeitos", e que "o estado, como todas as instituições humanas, pode ser muito dececionante".
Particularmente, "as instituições que têm como missão o garante da autoridade e da ordem".
Mas Maria Lúcia Amaral é a taxativa a dizer que "o estado é, por excelência, a pessoa de bem, e é isso que legitima a sua existência".
A Provedora de Justiça entende que a Constituição tem bem definidos os direitos e deveres dos cidadãos "talvez até de forma demasiado extensa", e considera corretos os poderes atribuídos ao Provedor de Justiça.
Na relação com as entidades a quem dirige pedidos de informação e recomendações, garante que tem "o poder da palavra", que não é vinculativo.
Mas se as respostas não chegam, ou só chegam parcialmente, então assume a responsabilidade: "o problema é seguramente meu".
De qualquer forma, diz a Provedora, "o pior que pode acontecer é silêncio, escuridão e nada mais, e prefiro que digam claramente que não vão acatar" a recomendação. E "isso tem acontecido mais, nos últimos tempos", acrescenta Maria Lúcia Amaral.
Veja a entrevista na íntegra:
