O Estado tem de ser "de bem", mas às vezes é dececionante

A Provedora de Justiça confirma que dispararam os pedidos de ajuda e intervenção durante o estado de emergência. As telecomunicações e a escola, foram os principais problemas

Maria Lúcia Amaral, a Provedora de Justiça, não parou desde o inicio da pandemia. A lei do estado de emergência estipula que a provedoria funcione em sessão permanente durante essas situações extremas.

A provedora levou à letra a ideia de sessão permanente, que esteve todos os dias no gabinete da Provedoria de Justiça, em Lisboa. Ela e mais 10 elementos da equipa, que é composta por cerca de 100 pessoas, maioritariamente juristas.

Nesse período, a provedoria foi inunda de pedidos de ajuda e esclarecimento, sobre uma realidade nova que também envolveu a relação dos cidadãos com estado, e com as empresas que prestam serviços essenciais.

"Estou a ali para resolver problemas e não para esclarecer dúvidas. Mas desta vez respondi", revelou a provedora, numa entrevista à TSF.

Por exemplo, a decisão de fechar as escolas e de as aulas passarem a ser remotas, levou a muitos problemas com as empresas de telecomunicações.

"Tive inúmeras queixas de mau funcionamento das redes das operadoras privadas", diz Maria Lúcia Amaral, que revela que a provedoria foi tentar resolver os problemas, junto das empresas "porque, se falhava isso, falhava algo de muito importante".

Mas a dificuldade em chegar a apoios sociais, e mesmo a dificuldade dos mais frágeis, terem proteção do estado, também obrigou a intervenções

Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça desde novembro de 2017, diz que não houve uma mudança dos pedidos que chegam ao gabinete. Antes um aumento.

Numa entrevista sobre a forma como estão os direitos liberdade e garantias a ser praticados, na semana em que o parlamento debate o Estado da Nação, a Provedora reconheceu que "não há mundos perfeitos", e que "o estado, como todas as instituições humanas, pode ser muito dececionante".

Particularmente, "as instituições que têm como missão o garante da autoridade e da ordem".

Mas Maria Lúcia Amaral é a taxativa a dizer que "o estado é, por excelência, a pessoa de bem, e é isso que legitima a sua existência".

A Provedora de Justiça entende que a Constituição tem bem definidos os direitos e deveres dos cidadãos "talvez até de forma demasiado extensa", e considera corretos os poderes atribuídos ao Provedor de Justiça.

Na relação com as entidades a quem dirige pedidos de informação e recomendações, garante que tem "o poder da palavra", que não é vinculativo.

Mas se as respostas não chegam, ou só chegam parcialmente, então assume a responsabilidade: "o problema é seguramente meu".

De qualquer forma, diz a Provedora, "o pior que pode acontecer é silêncio, escuridão e nada mais, e prefiro que digam claramente que não vão acatar" a recomendação. E "isso tem acontecido mais, nos últimos tempos", acrescenta Maria Lúcia Amaral.

Veja a entrevista na íntegra:

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