A Procuradoria-Geral da República (PGR) assegura, em comunicado enviado à redação da TSF, que o Ministério Público "não deixará de formalizar" o pedido de extradição no prazo que a lei estipula. Em causa está a notícia do jornal Público, a qual adiantava ser possível o Ministério Público (MP) não conseguir traduzir a tempo os documentos para extradição, resultando, se o pedido não fosse entregue a tempo, na libertação de João Rendeiro.
A diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República assumiu dificuldades na tradução dos três processos em que João Rendeiro foi condenado. O pedido formal de extradição do ex-banqueiro tem de ser formalizado em 40 dias, mas, com a falta de tradutores, o Ministério Público arrisca-se a falhar o prazo. A Procuradoria-Geral da República tem apenas dois tradutores para todos os processos que tem em mãos, e a média considerada adequada é a tradução de dez páginas, por dia, por cada tradutor. Só o processo em que João Rendeiro foi condenado a dez anos de prisão tem 422 páginas.
No entanto, no comunicado, a PGR admite que, "pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento" a que "seja realizada a respetiva tradução".
Nesta nota, a PGR reconhece mesmo que, se for necessário, o MP deverá apoiar-se em mão-de-obra externa. "Se tal se revelar imprescindível poderá sempre recorrer-se a contratação externa para esse efeito", pode ler-se no documento.
Apesar de também ter admitido a escassez de meios, Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, disse esta quarta-feira à TSF que acreditava que o pedido de extradição será entregue dentro do prazo, mesmo que os tradutores tenham de fazer horas extraordinárias. "Tenho a certeza de que a Procuradoria-Geral da República e os tradutores que estejam disponíveis tudo farão para que, atempadamente, os elementos cheguem. Nunca houve, até ao momento, uma situação em que, por estar dependente de uma tradução, um ato não foi praticado, sobretudo quando há pedidos perentórios a decorrer, e que podem determinar o fracasso da extradição."
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora esta extradição para cumprir pena em Portugal.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do banco BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou da instituição bancária 13,61 milhões de euros.
