Quantas interrupções voluntárias da gravidez aconteceram nos últimos anos, porque é que não são divulgados dados desde 2018 e que impacto teve a pandemia no acesso e acompanhamento das mulheres que decidem interromper a gravidez? São perguntas dirigidas ao Ministério da Saúde, para já sem resposta, e que o Bloco de Esquerda deu entrada na Assembleia da República.
À TSF, a deputada Joana Mortágua diz que "os últimos números oficiais completos são de 2018" e que, desde então, nunca mais houve relatórios da DGS sobre o assunto. Frisando que há dados que não são conhecidos e remontam uma altura em que a pandemia ainda não existia, a parlamentar quer em, primeiro lugar, perceber "porque é que esses números não foram publicados", se "há ou não recolha de dados e porque é que não foram tratados desde 2018".
"Em segundo lugar, perceber se serviços de saúde dedicados à IVG e à saúde sexual e reprodutiva das mulheres foram afetados durante a pandemia e como é que foram afetados", diz Joana Mortágua para quem é fundamental saber "se corremos o risco de chegar à conclusão de que deixámos mulheres para trás no acesso a este direito fundamental".
Para o Bloco de Esquerda, "já passou tempo suficiente desde a emergência pandémica para que governo e os serviços possam dar uma resposta" que os "deixe descansados em relação a esta matéria".
Ainda em dezembro, as autoridades de saúde também falharam a apresentação de dados consolidados sobre o VIH em Portugal e, na altura, a justificação foi a de que os serviços do Ministério da Saúde não tiveram capacidade para realizar as atualizações necessárias.
Questionada se estes casos fazem temer um défice ainda maior na recolha de dados sobre diferentes práticas médicas e patologias, Joana Mortágua espera que não, mas lembra que conhecer os números é muito importante para a definição das políticas e perceber as reais necessidades dos serviços.
"Temos defendido que o SNS tem de ter o reforço de recursos humanos e materiais suficientes para responder ao seu funcionamento normal e, neste caso, o funcionamento normal do SNS significa direitos fundamentais das mulheres como o seu acesso à saúde sexual e reprodutiva. É importante perceber se SNS continua a funcionar normalmente ou se precisa de ser reforçado nestas áreas", conclui a deputada.
PCP defende que "prioridade" é o "reforço do SNS"
Ouvida em direto por Fernando Alves na manhã desta sexta-feira, na TSF , Paula Santos, que vai assumir funções como líder parlamentar do PCP, refere que é "importante ter acesso aos dados relativamente à IVG", mas defende a existência de outras "questões centrais" que são uma "prioridade" para o PCP.
Entre os trabalhos do novo mandato do PCP, a líder parlamentar enumera o "reforço do Serviço Nacional de Saúde e o aumento da sua capacidade de resposta". No caso concreto das mulheres, reforça a necessidade de todas terem "acesso à saúde sexual e reprodutiva".
Paula Santos também menciona a preocupação com o "reforço do serviço público na matéria da saúde materna e neonatal", além da questão do "planeamento familiar e o acesso gratuito a métodos contracetivos".
Na opinião da líder parlamentar do PCP, o SNS "tem de assegurar a resposta" a estes "aspetos fundamentais", conclui.
DGS promete dados
Citada pelo jornal Público, a Direção-Geral da Saúde garante que está prevista "durante este ano" a divulgação dos dados relativos aos últimos três anos.
Notícia atualizada às 8h59
