O Presidente da República promulgou este sábado o diploma do Governo que estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem.
A notícia é avançada no site da Presidência da República. Cerca de 20 mil enfermeiros vão ser abrangidos pelo descongelamento da progressão salarial, com o pagamento dos retroativos a janeiro de 2022.
A medida foi aprovada no início do mês, na sequência de negociações entre os diversos sindicatos e o Governo, que prometeu um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros com pontos para subir uma posição remuneratória e 400 euros para aqueles que sobem duas posições.
Os enfermeiros reivindicam, no entanto, o pagamento de retroativos a 2018 - de forma a ser contabilizado o período marcado pela Covid-19 - e admitem avançar com novas greves.
Em declarações à TSF, Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, lamenta que o Presidente da República não reconheça, com esta decisão, o esforço destes profissionais durante a pandemia.
"Relativamente àquilo que é a contabilização de pontos para a progressão dos enfermeiros com contrato individual de trabalho e para os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas para trás do faseamento, em 2011, 2012 e 2013, vemos positivo a promulgação do diploma. Já quanto a questão dos retroativos serem a 2022 significa para nós que o senhor Presidente da República também entende que os enfermeiros, apesar do esforço que fizeram durante a pandemia, não devem receber os retroativos desde 2018, tal como aconteceu com toda a administração pública.
Perante esta decisão, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses reafirma que a greve é sempre uma possibilidade em cima da mesa, mas aguarda pelas orientações do Ministério da saúde para tomar uma decisão.
"Haverá sempre outras formas de protesto, incluindo a possibilidade de haver greve. O Ministério da Saúde, no final desse processo negocial, ficou de a fazer desenvolver orientações que fossem claras relativamente a questões de posicionamento injusto entre os enfermeiros. Estamos à espera que isso aconteça, que sejam enviadas para o sindicato no sentido de poderem ser discutidas e em função daquilo que será o entendimento do Ministério da Saúde sobre essas orientações claras que terá que dar para as instituições iremos decidir o que fazer."
Aquando a aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros, a 10 de novembro, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, referiu que este descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros será feito com pagamento retroativo a janeiro deste ano, e terá um "impacto orçamental" de 72 milhões de euros.
O ministro sublinhou ainda que o diploma garante que os enfermeiros "são tratados de uma forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS", já que se aplica "tanto a enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, como a enfermeiros com contrato individual de trabalho".
