Um ano depois, ainda não foi instalado qualquer botão de pânico nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
A medida foi anunciada no início de dezembro de 2020, quando o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assinou o novo regulamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), na sequência da morte de Ihor Homeniuk.
Uma medida que tinha como objetivo evitar situações de abuso e proteger os cidadãos estrangeiros que cheguem a Portugal sem documentos e ficam retidos no aeroporto à guarda das forças de segurança. Em resposta enviada à TSF, o SEF justifica este atraso com a pandemia e os procedimentos obrigatórios neste tipo de contratos.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras esclarece que "contratou uma empresa prestadora de serviços de consultoria, projetos de engenharia civil e gestão de empreendimentos para realizar a intervenção no EECIT do aeroporto de Lisboa".
Projetos de diversas especialidades, que incluem arquitetura, construção civil, instalações elétricas, climatização, segurança contra incêndio, videovigilância, Sistema de Deteção de Intrusão e Roubo (SADIR) e Sistema de Chamada de Emergência e que têm como objetivo adaptar os quartos do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária às novas normas. Medidas adotadas na sequência da intervenção realizada em 2020, quando Eduardo Cabrita mandou encerrar e remodelar estes quartos.
Acrescenta o SEF que "a implementação do SCE - Sistema de Chamada de Emergência - o denominado botão de pânico, faz parte dos projetos encomendados e está prevista a sua instalação nesta intervenção. Mas a empresa contratada, após várias revisões e correções aos projetos apresentados, só entregou em novembro as versões finais dos projetos, que tiveram que ser enviados à concessionária do aeroporto, para análise e pronúncia, estando o SEF a aguardar, assim, a resposta para, posteriormente, lançar os procedimentos de contratação e avançar para a execução".
O SEF diz ainda que a pandemia impediu o normal cumprimento dos prazos estipulados, e acrescenta que estes processos de contratação exigem diferentes procedimentos legais. De acordo com o novo regulamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, os botões de pânico serão instalados nos 18 quartos individuais (até aqui os alojamentos eram camaratas), e, sempre que acionados, é obrigatório o registo da hora e o motivo, assim como dar conhecimento ao coordenador do espaço.
A TSF pediu esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna, mas fonte do gabinete de Francisca Van Dunem remete o tema para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
