O presidente da Associação dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) adianta que, nas últimas horas, foi possível esclarecer muitas das dúvidas que os diretores das escolas tinham - e têm - sobre a aplicação dos serviços mínimos à greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP).
Os serviços mínimos, desenhados por um colégio de árbitros, a pedido do Governo, preveem a assistência na escola a um conjunto de alunos, seja em aulas ou outros serviços, como os refeitórios. Apesar de ser uma medida inédita, esta quarta-feira já há menos dúvidas, sublinha Filinto Lima.
"Nós tínhamos algumas dúvidas que ontem à noite foram esclarecidas junto da associação. Uma delas era saber se, havendo greves sobrepostas, os serviços mínimos teriam que ser cumpridas e a resposta foi em sentido positivo. Isto é novidade para todos e, nesse sentido, admito que durante o dia de hoje e amanhã possam surgir outras dúvidas, que colocaremos à tutela, que terá que apoiar as suas escolas no sentido de dar cumprimento a uma decisão do Tribunal Arbitral", explica à TSF Filinto Lima.
Por ser um recurso "inédito", o presidente da ANDAEP mostra-se "preocupado" e admite que durante esta manhã deverá "receber telefonemas de colegas aos quais gostaria de dar uma resposta".
"Convocámos alguns professores e funcionários para o cumprimento destes serviços mínimos, mas é um dia diferente dos dias normais porque, pela primeira vez, neste caso concreto, temos serviços mínimos no sistema educativo nacional", refere.
As escolas têm de assegurar, a partir desta quarta-feira, serviços mínimos devido à greve por tempo indeterminado dos profissionais da educação.
Apoios aos alunos com necessidades educativas específicas e aos alunos em situações vulneráveis, apoios terapêuticos e refeições são alguns dos serviços que terão de ser garantidos pelos docentes e não docentes até ao final da semana.
A decisão do Tribunal Arbitral, conhecida na sexta-feira, refere-se apenas à greve por tempo indeterminado iniciada em dezembro, convocada pelo STOP e surge na sequência de um pedido apresentado pelo Ministério da Educação.
O tema passou para as mãos do tribunal em 20 de janeiro, depois de o sindicato ter recusado a proposta da tutela de serviços mínimos que permitissem ter as escolas abertas, dar refeições e acolher alunos com necessidades educativas especiais, tendo então sido constituído um Colégio Arbitral.
De acordo com o acórdão, as escolas terão também de garantir o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens, e os serviços de portaria e vigilância dos alunos.
