O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acredita que não há motivo de suspeitas quanto à distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, apesar das questões levantadas pelo juiz Ivo Rosa, na decisão instrutória do processo "Operação Marquês".
Entre as mais de 6 mil páginas do documento, Ivo Rosa declara que cerca de uma centena dos processos do Tribunal Central de Instrução Criminal, entre setembro de 2014 e abril de 2015, foram distribuídos de forma manual, sem sorteio.
O juiz sublinha que, por lei, a distribuição deve ser feita de forma eletrónica, para evitar atribuições arbitrárias, e considera que pode estar em causa "crime", não apenas na entrega da "Operação Marquês" ao juiz Carlos Alexandre, mas em todo o período referido.
Ouvido pela TSF, Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, afasta as suspeitas, lembrando que já houve uma investigação e que não foram encontradas irregularidades.
"O Conselho Superior da Magistratura já fez uma averiguação relativa a 2014 e 2015 e o relatório é público: não foram detetadas irregularidades", recorda.
O presidente do sindicato lembra, contudo, que é preciso "ter em consideração que, em setembro de 2014, entrou em vigor a nova lei de organização judiciária" e que, nessa altura, "houve um verdadeiro colapso no sistema, em virtude da migração dos processos, o que fez com que o programa tivesse ficado inoperacional durante alguns meses", podendo explicar-se assim que algumas distribuições de processos tenham sido feitas manualmente.
Já o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, reconhece que as acusações de Ivo Rosa são "bastante preocupantes" e pede esclarecimentos.
O bastonário quer que o Conselho Superior da Magistratura abra um novo processo de averiguações, perante os números avançados pelo juiz Ivo Rosa.
"A distribuição aleatória dos processos é algo absolutamente essencial. Tem de ser cabalmente esclarecido tudo o que se passou", frisa.
Contactado pela TSF, o Conselho Superior da Magistratura dá garantias de transparência.
