O Chega e o presidente do partido, André Ventura, foram condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça por "segregação racial".
O caso remonta ao debate com Marcelo Rebelo de Sousa na campanha para as eleições presidenciais, em que Ventura chamou "bandidos", apontando para uma fotografia de uma família residente no Bairro da Jamaica, no Seixal.
No acórdão, a que a TSF teve acesso, o coletivo de juízes considera inadmissível os recursos apresentados pelo partido. Assim, transita em julgado a decisão de primeira instância que condenou tanto o deputado único como o partido a pedirem desculpas públicas à família Coxi do Bairro da Jamaica a que Ventura se referiu como "bandidos".
Os juízes condenaram ainda o partido e André Ventura a pagar cinco mil euros caso voltem a insultar os elementos da família Coxi. "Condeno cada um dos Réus a abster-se de proferir ou divulgar, no futuro, declarações ou publicações, escritas ou orais, ofensivas do bom nome dos Autores, com a sanção pecuniária compulsória de € 5.000,00 (cinco mil euros) por cada infração", lê-se no acórdão.
Advogada exige pagamento de sanção
Em declarações à TSF, a advogada da família Coxi, Leonor Caldeira, defende que André Ventura, já depois de ser condenado, repetiu as ofensas. Por isso, a advogada irá apresentar ao tribunal o pedido de pagamento de sanção, no valor de dez mil euros.
"Por via de um requerimento executivo ao processo, demonstrando ao tribunal que essa repetição aconteceu e pedindo o pagamento da respetiva sanção. Tínhamos feito este pedido precisamente para proteger a família destas ofensas para que não estivéssemos novos processos judiciais de cada vez que os meus constituintes fossem ofendidos, foi uma medida preventiva. A repetição consumou-se, portanto, não temos memória curta e vamos executar essa condenação", salienta Leonor Caldeira.
A advogada lembra que as novas ofensas de André Ventura depois da decisão judicial não deixam dúvidas. "Não é uma matéria de opinião. André Ventura repetiu várias vezes que os meus constituintes são bandidos. A parte da repetição não está em discussão, é factual", recorda.
