Apesar da suspensão inicial, a ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) acabou por aprovar o aumento de 4,89% nas taxas do Aeroporto de Lisboa para 2021 proposto pela ANA - Aeroportos de Portugal, ou seja, mais do dobro da subida registada no ano anterior.
Em plena pandemia e com uma crise de falta de passageiros, as companhias aéreas não se conformam e a TSF apurou que protestaram, nos últimos dias, contra a decisão.
Lisboa a subir; Porto e Faro a descer
A proposta inicialmente apresentada pela ANA prevê um aumento de 4,89% para Lisboa em 2021, muito mais que o crescimento de 2020 (+1,70%) ou que a variação, este ano, noutros aeroportos do Continente, onde os valores até desceram resultado da quebra de passageiros provocada pela pandemia (-12,98% no Porto e menos 5,28% em Faro).
Em Lisboa o aumento deve-se a um acerto das tarifas que segundo a ANA, à luz do contrato assinado com o Estado, deviam ter sido superiores em 2017 e 2018.
Sem esse acerto extraordinário, em que a ANA pretende recuperar 10,8 milhões de euros em 2021, as taxas deviam descer, em Lisboa, -1,31% (menos 15 cêntimos por passageiro), em vez de subir 4,89% (mais 72 cêntimos).
Negociações falhadas com o Governo
Perante as primeiras reclamações das companhias aéreas, mas também a forte queda de tráfego nos aeroportos com a pandemia e a hipótese levantada pela ANA de adiar o acerto nas tarifas mal calculadas para 2017 e 2018, em março a ANAC decidiu suspender a subida, à espera de um eventual acordo entre o Governo e a empresa privada que gere os aeroportos.
A ANAC comunicou, contudo, na última sexta-feira, que o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações informou o regulador que a ANA não pretende adiar o aumento das tarifas.
Em resposta à TSF, a empresa detalha que "a ANA tem um direito económico que corresponde a taxas não faturadas em 2017, 2018 e 2019, que tem de ser recuperado", havendo "uma divergência com o regulador em relação ao cálculo do valor a recuperar para 2019".
O objetivo da ANA era adiar a recuperação do défice de faturação, de 2017 até 2019, caso chegasse a entendimento com o Governo sobre o cálculo do desvio de 2019.
Sem esse acordo no prazo definido, a ANA explica à TSF que se avançou com o "disposto no contrato em relação aos desvios de 2017 e 2018".
Companhias aéreas contestam
Falhadas as negociações com o Governo, a ANAC não teve outra hipótese a não ser confirmar o aumento de 4,89% nas tarifas do aeroporto de Lisboa, com reflexos nos preços cobrados aos passageiros.
A deliberação tem data de 22 de abril, mas só agora foi tornada pública, motivando, ao que a TSF apurou, novas reações das companhias que individualmente ou através da Associação das Companhias Aéreas em Portugal começaram, no final da semana passada, a apresentar contestações escritas junto da ANAC.
As empresas de aviação recordam a forte crise vivida pelo setor, numa altura em que é preciso atrair passageiros, bem como com a forma como a ANA aplica o contrato de concessão assinado com o Estado, sublinhando a nova taxa de carbono, no valor de dois euros, que começa a ser cobrada, a partir de 1 de julho de 2021, em todo o país, aos passageiros de voos internacionais.
A Associação das Companhias Aéreas em Portugal representa, recorde-se, algumas das maiores empresas do setor a voar em Portugal, nomeadamente, entre outras, as portuguesas - e de capital público - TAP e SATA, mas também a Air France, KLM, Lufthansa ou Swissair.
ANA sublinha medidas de apoio
Respondendo às críticas, a ANA sublinha que a nível global, em todos os aeroportos do país, mesmo com as subidas provocadas pelos acertos de Lisboa para anos anteriores, as taxas vão descer 0,48%, a nível global, em 2021.
A empresa destaca igualmente que "concretizou, ao longo deste período de crise pandémica, por sua iniciativa, diversas medidas de apoio económico às companhias aéreas e operadores de assistência em escala", nomeadamente "o mecanismo de apoio aos utilizadores envolvendo o desconto, imediato e antecipado de 70% do valor das taxas de aterragem, assistência a passageiros e assistência a bagagem".
Segundo os números oficiais da ANAC, no primeiro trimestre de 2021 o aeroporto de Lisboa - por onde passam mais de metade dos passageiros em Portugal - teve uma quebra de 86,3%, na comparação com idêntico período do ano anterior, perdendo cerca de 4,7 milhões de passageiros em três meses.
