O Tribunal Geral da União Europeia (UE) rejeitou esta quarta-feira o recurso de Portugal da decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais as ajudas de Estado à zona franca da Madeira (ZFM).
Num acórdão esta quarta-feira pronunciado, "o Tribunal Geral nega provimento ao recurso de Portugal" da decisão de Bruxelas, em 2020, de declarar que o regime de auxílios à ZFM "foi executado ilegalmente e é incompatível com o mercado interno".
