O Governo vai usar pavilhões para regularizar a situação de 150 mil imigrantes em Portugal. Os novos centros devem funcionar nos pavilhões que já foram usados para a vacinação contra a Covid-19. O objetivo, segundo o semanário Expresso, é tentar resolver os processos pendentes antes da extinção do SEF, mas o sindicato dos funcionários do SEF desconfia do prazo, uma vez que a extinção está apontada para 31 de março.
Numa primeira fase os imigrantes dos PALOP vão ter facilidades no acesso aos números de contribuinte, da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde. O mecanismo é o mesmo que foi aplicado aos ucranianos que chegaram a Portugal, fugidos da guerra, que começou há quase um ano.
Assim, os imigrantes do Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Timor-Leste podem fazer o pedido online. A partir daí terão um ano para se dirigirem ao SEF para a recolha dos dados biométricos.
De acordo com o mesmo jornal, este mecanismo deve libertar cerca de metade dos processos pendentes. Depois disso abrem os centros de regularização de imigrantes para um universo estimado de 150 mil estrangeiros. Devem ser sobretudo da Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão.
O sindicato dos funcionários do SEF concorda com esta megaoperação, mas avisa que vai ser necessária a colaboração de outras instituições porque não há pessoal suficiente e esta megaoperação extraordinária não resolve o problema de fundo. Artur Girão, presidente do sindicato, duvida que os processos pendentes possam ser resolvidos nesse prazo, lembrando a crónica falta de pessoal do SEF.
"Como sabem falta pessoal no SEF. É uma coisa que os sindicatos, transversais às duas carreiras, reclamam há muito tempo. A manta é curta. Se tapamos o tronco destapamos os pés e se tapamos os pés destapamos o tronco. Sem conhecer as características da medida, acho o prazo um bocadinho exagerado porque estamos a falar de pendências bastante elevadas", explicou à TSF Artur Girão.
O sindicato aguarda detalhes sobre a medida avançada pelo Expresso. A extinção do SEF e a passagem de pasta para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo está apontada para 31 de março.
Já esta sexta-feira, o SEF revelou que está a preparar um novo modelo de interação com cidadãos estrangeiros com processos de autorização de residência pendentes. Neste novo modelo, o contacto com o cidadão estrangeiro para agendamento passa a ser assegurado pelo SEF sem ser preciso fazer contacto telefónico.
"O processo propriamente dito decorrerá em duas fases distintas, sendo uma primeira efetuada online, após notificação, e uma segunda presencial, mediante agendamento pelo Serviço, para atendimento em grande centro, na área de Lisboa, com horário alargado de atendimento e com a disponibilização de vários balcões. Não se trata de uma regularização, mas de pôr em prática, nos próximos meses, um procedimento de recuperação de pendências, concentrado no tempo, e abrangendo pedidos relativos aos anos de 2021 e 2022. Na conceção deste modelo, procura-se, no estrito cumprimento da legislação em vigor, recuperar de modo célere, as pendências que se agudizaram nos últimos anos, com o aumento exponencial que se verificou na procura, mesmo durante o período da pandemia, em que os atendimentos estiveram encerrados", acrescentou o SEF em comunicado.
"Esperamos que não seja mais um processo kafkiano"
Satisfeita com a intenção do Governo ficou a Associação Solidariedade Imigrante, que apesar reconhecer desde já que podem surgir dificuldades no processo, vê alguma vontade de resolver as questões.
Timóteo Macedo, presidente da associação, assume que há alguma expectativa. "Esperamos que não seja mais um processo kafkiano que demore 'n' tempo para ser resolvido", avisa desde já, esperando que não se verifiquem situações de "gente que não vai ser convocada ou que já mudou os contactos como telemóveis ou e-mails".
"Vai haver uma série de situações embaraçosas e complicadas para os imigrantes, portanto esperamos que haja efetivamente vontade política, essencial para resolver os problemas dos imigrantes que esperam e desesperam", alerta.
Entre os casos que causam mais preocupação estão os de imigrantes que estejam temporariamente sem trabalho. Timóteo Macedo dá o exemplo de um casal de imigrantes angolanos que recebeu "agora uma mensagem, ao fim de dois anos, para fazer o agendamento na expectativa de receber autorização de residência".
O "problema" é que, por não estarem a trabalhar, "chegam lá e recebem uma resposta negativa", algo que "vai tornar mais complicado e moroso o seu processo de regularização em Portugal".
Para este e outros casos semelhantes, Timóteo Macedo pede sobretudo um olhar diferente por parte do SEF.
