A pensar nos direitos das crianças, duas organizações escreveram uma carta aberta dirigida a todos os partidos políticos. Na contagem decrescente para as eleições, a Associação para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos (APIPDF) e o Instituto Português de Mediação Familiar (IPMF) defendem "uma legislatura para as crianças", a pensar nos casos em que os pais se separam, apelando a um "debate político centrado" nos mais novos.
Os filhos são, muitas vezes, apanhados no fogo cruzado dos pais, quando há um divórcio. Por isso, a APIPDF e o IPMF propõem uma pré-mediação entre os pais e a criação de um grupo restrito dentro das comissões de proteção de crianças e jovens, para acompanhar as situações de risco.
"O papel da mediação contextualizada na família apresenta-se com um elevado potencial transformador do conflito parental, visando sobretudo a coesão pais-filhos, promovendo os cuidados igualitários às crianças, constituindo-se assim como uma das formas de prevenção dos conflitos familiares. Nesse sentido, o Instituto Português de Mediação Familiar (IPMF) e a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF), juntaram esforços na elaboração de uma sugestão de alterações legislativa para a introdução da figura de pré-mediação", pode ler-se na carta.
"Tendo em conta a crescente complexidade das situações de risco, bem como da falta de formação específica dos técnicos que integram as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e do impacto que as decisões de promoção e proteção configuram na criança e sua família, vê-se fundamental uma intervenção multidisciplinar, em sede de comissão restrita, supervisionada pela figura de supervisão técnica, que se sugere criar", assinala o documento.
Mas há mais: as duas organizações defendem ainda que a residência alternada seja privilegiada e que seja promovido o convívio da criança com a família alargada, como os avós, tios e primos.
"Assistindo ao crescente aumento na conflitualidade parental, bem como os desafios trazidos pela realidade pandémica que atravessamos, deparamo-nos não raras vezes, com o facto de que este conflito resulta num afastamento injustificado de parte da família da criança, junto com um dos seus progenitores. Na ótica de consolidação dos direitos da criança, deverá o legislador garantir os convívios não só com os progenitores, mas igualmente, com a restante família alargada da criança", afirmam.
São mudanças que obrigam a rever a lei e, por isso, a APIPDF e o IPMF apelam a todos os partidos políticos para que assumam o compromisso de proteger as crianças e as famílias.
À beira de eleições, este é o "momento oportuno" para este apelo, lê-se na carta, que defende ainda que a pensão de alimentos devido a menores deixe de ser tributada, já com os olhos postos no próximo Orçamento de Estado.
"Colocando a criança, sua família e suas necessidades, no centro das decisões estruturais para a nova legislatura, a APIPDF sugere propostas a integrar no Orçamento de Estado para 2022, que em anexo se apresentam, destacando a não tributação da pensão de alimentos devido a menores, por se considerar que o valor acordado ou sentenciado tem por base as necessidades básicas da criança, deixando de fazer sentido que a Autoridade Tributária venha a entender minorar esse valor em 20% (tributação autónoma)", referem.
"Sendo que, não apenas, vivemos o momento oportuno para a concretizar as emergentes medidas que aqui se sugerem em anexo, como cremos estarem reunidas as condições para que os partidos políticos candidatos à XV Legislatura da Assembleia da República, assumam um compromisso na proteção das crianças e suas famílias, criando ou reformulando políticas, tendo a infância e juventude o centro da sua decisão", finalizam.
"Chamada de atenção." APIPDF considera que pré-mediação "pode diminuir significativamente os conflitos e ter um custo menor"
Ouvido pela TSF, Ricardo Simões, presidente da Associação para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, exige que o problema seja encarado de frente, depois de anos de esquecimento.
"Infelizmente, na nossa opinião, tem sido completamente esquecido, aliás, basta ver os programas dos partidos e as prioridades não têm a ver com esta questão. Isto é mais uma chamada de atenção para que na próxima legislatura os partidos possam trabalhar para tomar um conjunto de medidas importantes, com coragem, e evitar este conflito latente na sociedade portuguesa e que tem consequências gravíssimas para o futuro", considera.
Ricardo Simões destaca a pré-mediação como uma das medidas consideradas mais urgentes.
"A pré-mediação familiar obrigatória pode diminuir significativamente os conflitos e pode também ter um custo muito menor não só para o Estado, porque as pessoas deixam de ir a tribunal, mas também para as próprias pessoas que, muitas das vezes, têm que fazer um enorme esforço para ter um advogado. Se formos juntar os custos todos num processo em que há um conflito, a pré-mediação, em termos económicos, é muito mais barato, mas, principalmente, permite que muitos casos nem sequer possam chegar a tribunal", explica.
Propostas "fazem todo o sentido". CDS considera que "questão do apoio às crianças vai ser, sem dúvida, um pilar"
Em declarações à TSF, Maria Inês Moreira, cabeça de lista do CDS pelo distrito de Castelo Branco, reconhece que as propostas fazem sentido.
"Fazem todo o sentido, sim. Pessoalmente, conheço vários casos em que consigo pensar que precisariam de outro apoio, mesmo até famílias, crianças adotadas, a relação com a família biológica, às vezes pode ser também uma fonte de problemas", assinala, referindo que "gostava de abordar essas questões". "Toda esta questão do apoio às crianças vai ser, sem dúvida, um pilar."
Para já, o CDS ainda não tem propostas concretas, mas Maria Inês Moreira adianta que deverão ser fechadas "ao longo desta semana".
A candidata centrista defende que as crianças têm sido uma das preocupações do CDS.
"Acho que se tem falado sempre da família, do bem-estar da família. Todo este assunto do IRS, dos escalões e dos benefícios à natalidade é para bem das crianças, inevitavelmente. O bem-estar das crianças depende do bem-estar da casa onde estão, elas não são independentes", nota.
PCP tem várias propostas para "acompanhar a situação da infância nas mais variadas dimensões"
Já Diana Ferreira, do PCP, diz, em declarações à TSF, que o partido tem proposto uma série de medidas neste âmbito.
"Desde logo a necessidade do reforço de meios nas CPCJ's que permitam acompanhar o conjunto das situações que chegam a estas estruturas", adianta, sublinhando que o PCP já propôs também "a criação de uma comissão nacional de proteção das crianças, uma entidade diferente da CPCJ, que acompanhe a situação da infância nas mais variadas dimensões, incluindo em situações de divórcio dos pais, em que as mesmas possam ter algum tipo de repercussão mais "conflituosa" sobre as próprias crianças".
* Notícia atualizada às 12h50
