Número de queixas por violência doméstica do último trimestre é o mais elevado em quatro anos

Entre julho e setembro, chegaram às autoridades quase nove mil queixas. "Um problema cultural e de direitos humanos", assinala o Procurador da República jubilado Rui do Carmo Moreira Fernando.

É o número mais elevado dos últimos quatro anos. Entre julho e setembro, houve 8887 queixas por violência doméstica, fazendo deste o trimestre com mais participações desde que há registo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, ou seja, desde o final de 2018. No total, desde o início do ano, chegaram à GNR e à PSP 23 mil 250 queixas.

Os dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género indicam também que o número de reclusos pelo crime de violência doméstica, nos três meses de verão, também é o mais alto desde 2018. Entre julho e setembro deste ano, estavam detidos mais de 1200 agressores, dos quais a maioria, 958, estavam a cumprir pena de prisão efetiva. Os restantes encontravam-se em prisão preventiva.

Entre as vítimas de violência doméstica, 502 tiveram de receber transporte de emergência, entre as quais 221 crianças. No mesmo período, 1577 pessoas estavam acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Mais de metade são mulheres e quase 45% crianças.

Desde o início do ano e até 30 de setembro, 21 pessoas morreram por violência doméstica: 20 mulheres e uma criança.

Há seis anos foi criada uma equipa de análise retrospetiva de homicídio em violência doméstica, com o objetivo de analisar as decisões judiciais já transitadas em julgado, relativamente a estes homicídios com o objetivo de melhorar a prevenção deste flagelo.

Ouvido pela TSF, o Procurador da República jubilado Rui do Carmo Moreira Fernando, coordenador da equipa, faz um balanço positivo destes seis anos de existência da instituição, em que a análise dos casos de homicídio em contexto de violência doméstica tem detetado "um conjunto de insuficiências na intervenção de vários setores" e "endereçado um conjunto de recomendações a várias entidades" no sentido "da melhoria da prevenção e da intervenção".

"Entendemos que a atividade desenvolvida tem dado resultados com significado do ponto de vista de medidas tomadas, de modificação da legislação e de melhoria da intervenção", analisa.

Para o coordenador desta equipa de análise, o flagelo do homicídio em contexto de violência doméstica, mais do que uma questão cultural, é um problema de direitos humanos. "É uma questão cultural e é uma questão de compreensão dos direitos humanos. (...) É uma questão de não respeito pela igualdade. É nesse tabuleiro que nós também temos que lutar e afirmar", princípios que estão na Constituição da República Portuguesa e que "devem ser respeitados".

A equipa de análise retrospetiva de homicídio em violência doméstica foi criada em lei em 2015 e regulamentada em outubro de 2016. Funciona na dependência da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

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