Todas as viaturas das corporações dos bombeiros voluntários passam a estar isentas do pagamento de portagens, revelou esta segunda-feira à Lusa a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).
A LBP foi notificada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que as viaturas dedicadas ao transporte de doentes afetas aos bombeiros passam a estar isentas de pagamento de taxas de portagem.
Segundo a LBP, estas viaturas dedicadas ao transporte de doentes foram há 10 anos excluídas da isenção do pagamento de portagens.
A LBP considera a reposição uma medida justa, uma vez que estas viaturas são utilizadas não só para o transporte de doentes para consultas, exames ou fisioterapia, como também para a retirada de populações em risco.
Em declarações à TSF, o presidente da LBP, António Nunes, assinala que "a maior parte dos doentes suspeitos de Covid-19 transportados para os hospitais foram nestas viaturas, quando há acidentes com elevado número de vítimas, os feridos ligeiros são transportados nestas viaturas, e também servem para transportar bombeiros para as rendições em teatros de operações".
O responsável assinala que este é o fim de "uma injustiça" que resultou, "há 10 anos, da alteração de uma terminologia por parte do ministério da Saúde", depois "aproveitada pelas concessionárias para tentar excluir essa viatura do que está nos vários contratos de concessão, que diz que as viaturas dos bombeiros estão isentas".
A decisão do IMT surge na sequência "de instrução recebida do gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas", tendo esta entidade notificado as concessionárias para "procederem à atribuição de isenção de pagamento de taxas de portagens aos veículos dedicados ao transporte de doentes" afetos às associações detentoras de corpos de bombeiros, refere um ofício do IMT enviado à LBP.
O IMT deu ainda instruções às concessionárias para que procedam "à extinção de todos os processos de contraordenação e de execução fiscal pendentes por falta de pagamento de taxas de portagens" daqueles veículos dos bombeiros.
António Nunes assinala na TSF que estas situações "perturbam o normal funcionamento de algumas associações", que chegam a ter de pagar "compulsivamente" algumas das portagens "para poderem libertar um documento essencial nas suas relações com os hospitais, de não dívida, quer fiscal, quer à Segurança Social".
O fim das portagens para todos os veículos dos bombeiros voluntários era uma das reivindicações da LBP.
