A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório relativamente às baterias de todo o tipo de equipamentos: automóveis, brinquedos, máquinas de barbear, telemóveis ou escovas de dentes elétricas, com o objetivo de criar um ciclo de vida sustentável para estes resíduos. Susana Fonseca, da associação ambientalista Zero, explica que, apesar de as baterias serem "importantes para o nosso dia a dia, nomeadamente para a integração de fontes de energia renovável", têm um "impacto ambiental ainda muito significativo, seja na sua produção, mas também quando não são bem encaminhadas no final da sua vida útil".

Esses impactos observam-se ao nível da biodiversidade e também da água, através a mineração dos recursos que "podem ser contaminantes no final da vida", como é o caso das baterias de chumbo devido aos materiais tóxicos.

"São usadas substâncias tóxicas, que têm um impacto no ambiente, no ar, solo e água e que estão associadas a processo bastante intensivos em termos do uso da energia, sendo que, na maioria dos casos, as fontes dessa energia são essencialmente fósseis e intensivas em termos de carbono. Este regulamento surge para tentar ao máximo garantir, quer no fabrico, quer no final da vida, que estas baterias têm o menor impacto possível e que se garante a sua circularidade, que estes materiais podem voltar a ser reintegrados na economia no final da sua vida útil, para não termos de estar sempre a voltar à natureza para ir buscar recursos para fazer mais baterias", esclarece Susana Fonseca.

As metas da Comissão Europeia para a reciclagem das baterias

Este novo regulamento da Comissão Europeia, embora ainda provisório, uma vez que falta ainda ser adotado formalmente, tem uma "perspetiva de todo o ciclo produtivo", pegando em questões como a "sustentabilidade em termos de pegada de carbono, o conteúdo reciclado que as novas baterias terão que ter ou os desempenhos em termos de durabilidade", bem como uma "intervenção ao nível da responsabilidade alargada do produtor", isto é, garantir a boa gestão no fim de vida destes materiais por parte de quem os coloca no mercado.

Entre as várias metas, Susana Fonseca destaca que para as baterias portáteis, em 2027, "teremos que ter 63% de recolha para reciclagem", e, em 2030, essa percentagem passará para 73%. Já no que toca às baterias para meios de transporte leves, como bicicletas ou trotinetas, a meta será de 51%, em 2028, e 61%, em 2031.

"A ideia é fomentar ao máximo a sua recolha para reciclagem, para garantir o aproveitamento de muitos dos materiais valiosos que estão nestas baterias, como o cobre, o cobalto, o lítio, o níquel e o chumbo, que são materiais que devemos evitar ter que voltar à natureza para os obter e procurar, através da reciclagem, garantir esta sua reintegração", sustenta a especialista.

"Em termos de recuperação de materiais há metas especificas: no caso do lítio prevê-se que até 2027 haja uma recuperação de 50%, e em 2031 à volta dos 80%", acrescenta.

De diretiva a regulamento e a "due diligence"

Além destas metas, o acordo apresenta outras novidades, como a passagem de diretiva a regulamento, isto é, "é de aplicação automática em todos os Estados-membros a partir do momento em que seja decidida a data de entrada em vigor". "Isto é positivo no sentido de reduzir os tempos de transposição. A legislação passa a existir e a ser aplicável em todos os países da União Europeia."

Há também um reforço da "due diligence", ou seja, "a responsabilidade por parte de quem coloca os produtos no mercado de garantir que, ao longo da produção dos vários materiais que são necessários para o fabrico de uma bateria, houve uma assunção em termos de responsabilidade social e ambiental, que se preveniram conflitos sociais, o desrespeito pelos direitos humanos ou atentados ambientais".

"Estes processos, particularmente os métodos de mineração e de extração de minerais, estão muitas vezes associados a conflitos sociais muito fortes, com grande desrespeito pelos direitos humanos e pelas condições ambientais dos locais onde a produção é feita. Por isso, há aqui um reforço da responsabilidade por parte de quem coloca no mercado de garantir que os processos de produção vão ser mais cuidados e evitar este impacto em termos da vida das pessoas e do ambiente", adianta Susana Fonseca.

O direito à reparação

Estudos apontam para que cada vez mais equipamentos tenham baterias integradas, isto é, "baterias que o utilizador não consegue substituir", algo que "sentimos muito na questão dos telemóveis".

"Esta integração das baterias tem criado imensos problemas em termos da reparação dos equipamentos, mas também aumenta os custos do ponto de vista do consumidor, que, muitas vezes, acaba por ter que substituir um equipamento que não teria necessariamente que o fazer se pudesse substituir a bateria mais facilmente, e do ponto de vista ambiental fomenta muito este modelo da produção e consumo", considera.

Desta forma, este regulamento prevê que as baterias de todos os equipamentos elétricos e eletrónicos de consumo "possam ser substituídas pelo utilizador e introduz a garantia de que as baterias estarão disponíveis durante pelo menos cinco anos e a proibição de uso de software que dificulte a substituição das baterias".

"São boas notícias, no sentido correto em termos de alargar o direito à reparação e termos produtos que durem mais tempo, porque podemos substituir peças que estejam a funcionar menos bem", defende.

Nem tudo são boas notícias

Susana Fonseca refere que há "isenções que estão previstas e que podem levar a que alguns equipamentos não fiquem sujeitos a esta obrigação, nomeadamente equipamentos que possam ter que trabalhar em condições com alguma humidade". "Às vezes abrem-se pequenas portas que depois são aproveitadas de forma incorreta por parte de muitos produtos para fugirem a estas obrigações", afirma.

Relativamente aos padrões ambientais e sociais da produção de baterias, as obrigações previstas "deixam de fora vários materiais" e há uma "concentração quase excessiva - no sentido que deveria ser um pouco mais alargada - na preocupação com os minerais como o lítio, o níquel ou o cobalto". Além disso, "os combustíveis fósseis e outros materiais necessários para as baterias também têm questões que deveriam ser enquadradas".

"Não obstante de haver aspetos menos positivos, há aqui precedentes muito importantes criados por este regulamento e que esperamos que possam vir a ser um exemplo para futuros regulamentos noutras áreas", sublinha.

Como prolongar a vida útil das baterias?

Um dos principais conselhos a seguir para que as baterias durem mais tempo é "ver as informações que os fabricantes nos dão". "Evitar que os equipamentos ou as baterias estejam sujeitos a temperaturas extremas quer de frio, quer de quente. O ideal é nem muito frio, nem muito calor. Evitar descarregar as baterias até próximo de 0%, tentar nunca ir abaixo dos 10%. Cada vez que carregamos a bateria há um certo desgaste, por isso, o ideal é não carregar muitas vezes. Evitar usos desnecessários, se temos um telemóvel, devemos só ter a funcionar aquilo que é essencial. E, naqueles casos em que é possível, se vai passar bastante tempo sem usar determinado equipamento, o ideal é retirar a bateria", sugere Susana Fonseca.

"Se a bateria chegar ao fim da vida, entregar junto de quem possa recolher a bateria para que haja a garantia de que ela é encaminhada para quem deve ser, para ser bem tratada. Há baterias que podemos retirar, como as pilhas, havendo um sistema de recolha de ecopilhas, mas em outras situações em que não podemos retirá-las, o que devemos fazer é, ao entregar o equipamento, entregamos a bateria e ela é integrada nesse processo de reciclagem do equipamento", reforça ainda.

No que diz respeito às baterias dos automóveis, devemos "perceber quais são as indicações do fabricante", e, além disso, "reduzir as deslocações curtas e as utilizações de energia se o carro estiver desligado, como as luzes, o rádio ou o ar condicionado".

Para mais informações sobre os cuidados a ter com as baterias, óleos e pneus dos automóveis, pode consultar a "ResiAuto", uma campanha na qual a Zero está envolvida, em parceria com a Valorcar, a Sogilub e a Valorpneu.