Governo aprova propostas de lei de programação e de infraestruturas militares
A proposta de Lei de Infraestruturas Militares, que estabelece a programação do investimento na conservação e manutenção dos edifícios e outros imóveis das Forças Armadas para os próximos 12 anos.
Os riscos pós-Silicon Valley Bank, demissões no S. Francisco Xavier e outros destaques TSF
O economista Paulo Soares de Pinho acredita que não há motivo para preocupação generalizada perante a banca, ainda que os riscos sistémicos existam "sempre".
Governo aprova abertura com cinco empresas da segunda fase da venda da Efacec
As cinco empresas são a "Mota-Engil Capital, S.A.; Mutares Iberia, S.L.; Oaktree Capital Management, L.P.; Oxy Capital - SGOIC, S.A.; Agrupamento constituído pelas sociedades Grupo Visabeira, S.A. e SODECIA - Participações Sociais, SGPS, S.A.".
Conselho de Ministros aprova diploma que converte CCDR em institutos públicos
Reunião de governantes aprovou também a recuperação da delegação regional do INEM no Algarve.
Dezenas de manifestantes à porta do Conselho de Ministros descentralizado em Faro
Os manifestantes da União de Sindicatos do Algarve, do STOP e do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos juntaram-se na praça da Liberdade.
Livre espera que Governo tenha "roubado bem" medida sobre crédito à habitação
O partido de Rui Tavares alerta que a obrigação de os bancos disponibilizarem taxas fixas no portfólio de crédito à habitação é sua.
PCP defende "investimento substancial" para aumentar habitação disponível
"O que é preciso mesmo é alterar a lei do arrendamento", disse Bruno Dias, que considerou que o Governo continua a tratar o tema da habitação como "mercadoria em mercado especulativo".
Chega diz que Governo "optou deliberadamente por um modelo de atraso"
André Ventura não considera as medidas anunciadas pelo Governo uma solução. "A má notícia" para os portugueses é que nos "próximos meses vão continuar com dificuldades em pagar rendas.
Subsídio até 200 euros? Conheça os critérios de atribuição
O Governo ainda não tem um método de candidatura, mas deve ser "simples, ágil e eficaz". Critérios incluem rendimentos anuais, taxa de esforço e observação do limite de renda estabelecido pelo IHRU.
Governo vai limitar aumento de rendas de novos contratos de arrendamento
O valor da nova renda poderá ter em conta o objetivo de inflação de 2% definido pelo Banco Central Europeu.
Governo aprova linha de crédito para municípios fazerem obras em casas devolutas
O objetivo é que as autarquias realizem "obras coercivas em casas devolutas e com baixas condições de habitabilidade".
Taxa autónoma de IRS sobre as rendas vai baixar de 28% para 25%
Esta medida mexe também nas taxas mais baixas de IRS que são atribuídas aos contratos de maior duração. A taxa de IRS aplicada a contratos com duração entre 5 e 10 anos recua de 23% para 15%.
Governo vai simplificar licenciamentos municipais e penalizar atrasos na emissão de pareceres
As câmaras emitem a licença com base "no termo de responsabilidade assinado pelos projetistas".
Proprietários que vendam casas ao Estado ou autarquias isentos de mais-valias
O objetivo é aumentar a oferta pública de arrendamento acessível.
Não há novos vistos gold e renovação é limitada
"Só haverá lugar à renovação se forem habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente", revelou António Costa.
"Todos os bancos têm de oferecer crédito com taxa fixa"
O primeiro-ministro afirmou que a forma como o fazem cabe às instituições financeiras.
Terrenos e imóveis de comércio e serviços vão servir para habitação sem alteração de licença
A medida insere-se no eixo relativo ao aumento da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação do programa Mais Habitação.
Subsídio até 200 euros, Estado quer arrendar para subarrendar e bancos obrigados a taxa fixa
O novo pacote legislativo sobre habitação já é conhecido: um subsídio até 200 euros, a proibição de novas licenças para alojamento local ou o fim dos vistos gold são alguns dos eixos.
