MP confirma investigação a caso no Ministério das Infraestruturas
O inquérito é dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa e encontra-se em segredo de justiça.
Críticas ao novo modelo de distribuição de processos: Justiça diz que nada justifica adiar
Ministério garante que houve "trabalhos preparatórios" para formar "todos os intervenientes" e garantir o sucesso dos procedimentos.
Caso Hells Angels. MP pede penas de prisão efetiva entre 15 e 17 anos
O Ministério Público defendeu o aumento de quatro para oito do número de crimes de homicídio na forma tentada imputado aos membros do grupo.
Operação Lex: Ministério Público e cinco arguidos recorrem para o STJ da separação do processo
A 10 de março, o juiz conselheiro António Latas considerou que o Supremo Tribunal de Justiça "apenas é competente" para julgar uma parte dos crimes em coautoria.
Tráfico de droga, rapto, coação e associação criminosa. Ministério Público acusa oito arguidos
Foram detetadas 881 embalagens com cocaína dissimulada em café moído, num total de 221 quilos, com um valor de mercado acima dos sete milhões de euros.
Ministério Público francês recorre em caso da queda de avião da Air France
Um advogado das vítimas afirma que esta é "a última oportunidade" para as famílias e aponta que houve muitos "erros neste caso".
Adiado julgamento de Mamadou Ba devido à greve dos funcionários judiciais
O ativista antirracista será julgado por difamação do ex-dirigente do movimento "Hammerskins Portugal" Mário Machado, publicidade e calúnia.
Homicídio de Fábio Guerra. Cabo diz que ex-fuzileiros desconheciam que agressões envolviam agentes da PSP
Os ex-fuzileiros são acusados de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples.
Três docentes do Politécnico do Porto suspensos preventivamente por suspeitas de assédio
Provedor do estudante adianta à TSF que, depois desta decisão, há mais alunas a querer contar episódios de assédio.
Chega leva caso ao MP se Governo não entregar parecer sobre demissões na TAP
André Ventura defende que estará em causa um "crime de desobediência" por parte do ministro das Finanças.
Sindicato recebe "dezenas de casos por ano" de queixas de assédio no Ensino Superior
O Sindicato Nacional do Ensino Superior afirma que muitas das vítimas optam pelo silêncio por medo de represálias ou por não acreditarem numa possível consequência da denúncia.
Braga: homem acusado de mais de 139 mil crimes sexuais com menores vai ser julgado por 78
O Ministério Público acusou o réu, de 44 anos, de 11 crimes de abuso sexual de crianças e 139.322 crimes de pornografia de menores.
Denúncia de maus-tratos a imigrantes indianos investigada em Vinhais
Guarda Nacional Republicana adianta que estão em causa questões ligadas ao "alojamento, alimentação, falta de pagamento de remunerações e eventualmente maus-tratos físicos".
Greve dos funcionários judiciais já adiou mais de 21 mil julgamentos e diligências
A comarco do Porto registou o adiamento de 4184 diligências entre 15 de fevereiro e 17 de março, cerca de 20% do total nacional.
Força Aérea diz que oficiais acusados de crimes económicos em Ovar não estão no ativo
As Forças Armadas explicam que "os factos remontam ao período de 2018 a 2021".
Procurador que publicita marcas nas redes sociais alvo de inquérito pela PGR
Francisco Guedes partilha nas suas páginas produtos como vinhos e cafés.
MP publica manual de boas práticas para o tratamento de casos de violência doméstica
Documento aponta para a rejeição e valoração de conceitos como intensidade, reiteração, ato isolado ou gravidade e pede aos procuradores um "olhar rigoroso e atento" que se distancie destes conceitos.
Morte no SEF. Defesa de Ihor Homeniuk diz que novo processo é "caminho longo e penoso"
Para o advogado José Gaspar Schwalbach, a acusação do MP num novo processo vai fazer a família do cidadão ucraniano reviver a situação ocorrida em março de 2020.
