Chega quer que grupos parlamentares possam pedir ao TC verificação da atuação do PAR
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, explicou que no poder político "são várias e importantes as alterações neste âmbito" com o objetivo de "melhorar o funcionamento das instituições democráticas, reforçando os direitos dos cidadãos, exigindo maior transparência e responsabilidade aos atores e instituições políticas".
"Terminado o processo eleitoral", Marcelo felicita João Lourenço pela reeleição
Presidente da República deixou também uma palavra de apreço à UNITA "pelos resultados obtidos".
TC de Angola recebeu reclamação da UNITA, mas diz que não é pedida anulação das eleições
Líder da UNITA reclamou esta sexta-feira, pela primeira vez, a vitória nas eleições do país.
Retirar Europol e Interpol da PJ? "Se tiver dúvidas mando para o Tribunal Constitucional"
Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar o diploma por não o conhecer.
TC considera inconstitucionais confinamentos fora do estado de emergência
Juízes do Tribunal Constitucional argumentam que os confinamentos representam uma privação da liberdade, não sendo admissíveis fora dos períodos em que tenha sido decretado o estado de emergência.
Marcelo insiste que não pode haver dúvidas sobre constitucionalidade da lei dos metadados
O Presidente da República assegura que, assim que receber a proposta do Governo, vai enviá-la para o Tribunal Constitucional, para ser fiscalizada.
Mudança no modelo de eleição de juízes do TC "recolhe simpatia" no PS
O líder da bancada parlamentar do PS reiterou que se trata de um tema no qual o partido vai refletir, apresentando uma iniciativa num momento em que as posições tenham amadurecido.
Comissão está a analisar. TC quer esclarecimentos sobre rendimentos de Mariana Mortágua
Deputada do BE terá recebido o subsídio de exclusividade do Parlamento durante cinco meses enquanto recebia também pelos comentários que fazia na televisão.
Jorge Miranda defende que Presidente possa nomear dois juízes para o Constitucional
Constitucionalista aponta, em declarações à TSF, uma redução no número de juízes votados pela Assembleia da República como solução para abrir espaço às nomeações de Belém.
Constitucionalistas defendem maior transparência na cooptação de juízes do TC
Ouvido pela TSF, Jorge Miranda considera que o Presidente da República devia poder nomear dois juízes para o Constitucional.
Chumbo de António Almeida Costa no TC é "o funcionamento normal da democracia"
Chefe de Estado entende as dificuldades no processo como normais, mas pede que se procure outro nome que reúna consenso.
TC chumba António Almeida Costa como novo juiz, saída do Porto da ANMP e outros destaques TSF
Juízes do Constitucional não deram a maioria de dois terços, necessária para a eleição, ao juiz que estava envolto em polémica.
Tribunal Constitucional chumba António Almeida Costa como novo juiz
O processo para a escolha de um novo nome "será retomado em breve".
Sindicatos dos Jornalistas e dos Funcionários judiciais contra juiz candidato ao TC
As declarações do juiz António Almeida Costa sobre a violação do segredo de justiça indignaram os dois sindicatos.
"Extremismos" não devem afastar candidato do TC que quer punir jornalistas
O candidato único à vaga de juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional defende que "tem de haver limites" e "muito cuidado" no exercício da liberdade de imprensa. Em declarações à TSF, Fernando Negrão considera "extremista" a posição de António Almeida Costa, mas afirma que o mesmo não se deve excluir das instituições.
Coletivos feministas manifestam-se esta sexta-feira contra escolha de juiz antiaborto para o TC
Uma das organizadoras do protesto considera, em declarações à TSF, que as posições assumidas pelo juiz António Almeida Costa não são compatíveis com a realidade.
Chega quer ultrapassar chumbo nos metadados com prazo de salvaguarda e nova entidade
Partido diz querer "contribuir para o debate e para resolver esta questão" para impedir que os efeitos do acórdão se propaguem "no ordenamento jurídico sem que ninguém faça absolutamente nada".
Lei dos Metadados. Conselho de Segurança Interna analisa "medidas a adotar" após acórdão do TC
A reunião foi convocada por António Costa a meio de um debate causado pelo chumbo, pelo TC, de duas normas da lei que obrigam os operadores de telecomunicações a guardarem durante um ano os metadados das comunicações eletrónicas, para eventual utilização em investigação criminal.
